ViaCTT: sabe como receber correio em formato digital

A ViaCTT é uma caixa de correio eletrónica gratuita que te permite receber notificações das entidades aderentes que autorizar, garantindo que não receberás correspondência anónima e que a tua identidade não é utilizada de forma ilegal por terceiros. Descobre tudo neste artigo!

O que é a ViaCTT?

A ViaCTT tem como objetivo facilitar a gestão do teu correio, tais como:

• Contas da água;

• Eletricidade;

• Gás; 

• Finanças.

Centraliza a correspondência num só local e através do qual podes pagar as tuas faturas sem preocupações e de forma 100% segura.

O que torna a ViaCTT mais segura do que o seu email é o facto de necessitares de provar a tua identidade para poder aderir, e apenas receberes correspondência das entidades autorizadas por ti, evitando seres invadido por mensagens de SPAM.

Para além disso, a ViaCTT apenas permite que sejam recebidas mensagens, não podendo enviar.

Quem é obrigado a ter caixa postal eletrónica?

De acordo o nº 12 do artigo 19º da Lei Geral Tributária, “os sujeitos passivos do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em território português e os estabelecimentos estáveis de sociedades e outras entidades não residentes, bem como os sujeitos passivos residentes enquadrados no regime normal do imposto sobre o valor acrescentado, são obrigados a possuir caixa postal eletrónica, nos termos do n.º 2, e a comunicá-la à administração tributária no prazo de 30 dias a contar da data do início de atividade ou da data do início do enquadramento no regime normal do imposto sobre o valor acrescentado, quando o mesmo ocorra por alteração.”

Que quer isso dizer?

Basicamente, se és trabalhador independente e estás sujeito ao pagamento de IVA, tens de utilizar a ViaCTT para receber toda a correspondência relativa às obrigações fiscais decorrentes do exercício da atividade como profissional independente.

São obrigados a utilizar este serviço diversos profissionais, especialmente:

• Sujeitos passivos de IRC;

• Sujeitos passivos de IRS que têm de liquidar o IVA ao Estado.

Como aderir a este serviço?

Para começares a usufruir da ViaCTT, o primeiro passo é aderir ao serviço. Este registo pode ser efetuado de três formas:

1. No website da ViaCTT;

2. Num balcão das lojas CTT;

3. No Portal das Finanças.

Aderir à ViaCTT através do website

Para fazer o registo na ViaCTT através do website, necessitas de preencher o formulário de registo, ao qual podes aceder nesta hiperligação.

De seguida, tens de comprovar a tua identidade, enviando uma cópia dos documentos solicitados e aguardar pelo email a confirmar que a tua caixa de correio eletrónica está ativa.

Aderir através de um balcão das lojas CTT

Também podes efetuar o registo presencialmente, numa loja dos CTT. Para tal, apenas necessitas de te dirigires a um balcão, fazendo-te acompanhar de um documento de identificação (cartão de cidadão, por exemplo) e pedir para te registares na ViaCTT. Irás receber um código de utilizador temporário, que deves guardar.

De seguida, deves aceder a esta página e inserir o código que te foi dado na zona onde diz “Introduzir o Código Temporário de utilizador” e ativar, para poderes começar a utilizar a tua caixa postal eletrónica.

Aderir no Portal das Finanças

Outra opção de adesão à ViaCTT é através do Portal das Finanças. Para tal, deves:

1. Fazer login no portal; 

2. Aceder a “Documentos”;

3. Selecionar “Notificações eletrónicas”;

4. Escolher “Aderir”.

Ao registares-te através do Portal das Finanças, não irás precisar de entregar documentos de identificação, uma vez que o Portal já tem acesso aos teus dados pessoais, ficando também automaticamente ativada a possibilidade de receberes comunicações das Finanças na ViaCTT.

Como receber correio?

Uma vez efetuado o registo na ViaCTT, podes começar a receber correio, mas, primeiro, tens de subscrever as entidades que queres que te enviem correspondência, sendo que apenas essas estarão autorizadas a comunicar via correio para a tua caixa digital.

Como subscrever entidades na ViaCTT?

Para dar autorização a entidades para te enviarem correio, deves:

1. Aceder ao website da ViaCTT;

2. Efetuar o login com o teu código de utilizador e password, conforme definidos quando fizeste a adesão;

3. Escolher a opção “Gestão de Entidades” e depois “Subscrever Entidades”, dando-te acesso a uma lista das empresas que podes autorizar;

4. Selecionar as entidades que quiseres das permissão;

5. Verificar se os teus dados estão corretos;

6. Finalizar a subscrição.

Não precisas de informar estas entidades acerca da subscrição, uma vez que a ViaCTT encarrega-se de fazê-lo por ti.

É possível deixar de receber notificações de uma entidade?

Se decidires que não queres receber mais notificações de uma determinada entidade, podes fazê-lo sem que seja necessário cancelar a ViaCTT, precisando apenas de anular a subscrição da entidade em questão.

Para cancelar as notificações deves:

• Aceder à tua caixa postal eletrónica ViaCTT;

• Selecionar “Gestão de Entidades” e depois “Entidades Subscritas”;

• Clicar em “Remover” por baixo da entidade que pretendes anular.

A partir do momento em que procedes ao cancelamento, passas a receber as comunicações dessa entidade em papel, sendo que podes manter as anteriores a essa data arquivadas na ViaCTT.

De forma a ajudar na organização da tua correspondência, os documentos que receberes na ViaCTT são organizados por entidade e ficam disponíveis na tua caixa de correio digital durante dois anos, sendo que podes consultá-los quando quiseres, durante esse período, para obter informações relativas a:

• Data e hora em que a correspondência foi entregue na tua caixa postal eletrónica;

• Data e hora em que abriste os documentos.

Como fazer pagamentos através da ViaCTT?

Outra vantagem da ViaCTT é permitir que pagues faturas e outros documentos de cobrança emitidos por entidades aderentes. Podes optar por fazer os pagamentos quando recebes a notificação ou, para facilitar, podes agendá-los, para que sejam efetuados de forma automática.

Para que esta funcionalidade seja possível, tens de associar uma ou várias contas bancárias à tua caixa de correio digital, escolhendo a conta da qual queres que sejam debitados os pagamentos.

Todos os comprovativos de pagamento ficam disponíveis para consulta na caixa de correio digital, podendo imprimi-los ou fazer download.

E se quiser cancelar ou apagar a ViaCTT?

Ao cancelares a tua caixa de correio digital, anulas automaticamente as subscrições de todas as entidades. No entanto, podes reverter esta situação, ao passo que, se a apagares, perdes todos os teus dados e não tens como reativar o serviço.

Para cancelar ou apagar a tua caixa de correio eletrónico, deves aceder à tua ViaCTT e remover todas as entidades que subscreveste e, de seguida, entrar no menu “Perfil Geral” e selecionar “Cancelar/Apagar”. Se preferires, podes contactar a ViaCTT através do formulário de contacto.

Se cancelares a tua caixa ViaCTT e te arrependeres, podes contactar os serviços desta entidade, também através do formulário de contacto supramencionado.

Em que situações se pode receber alertas da ViaCTT?

Podes gerir as notificações que pretendes receber através da tua ViaCTT, tendo a possibilidade de escolheres receber alertas sempre que:

• Receberes um novo documento;

• For feito um pagamento que tinhas agendado;

• For feito um pagamento que não estava agendado;

• Um pagamento feito tiver sido validado pelo banco;

• Um pagamento tiver sido recusado pelo banco.

É aconselhável que, mesmo tendo escolhido receber alertas, verifiques regularmente a tua ViaCTT, uma vez que as notificações podem falhar por motivos externos ao serviço, sendo que este não se responsabiliza.

Para gerir os teus alertas, deves seguir os passos abaixo:

1. Fazer login na tua Via CTT;

2. Aceder a “Gestão de Alertas” e depois selecionar “Configurar”;

3. Atualizar os teus contactos;

4. Selecionar que tipos de alertas queres receber.